21 de agosto de 2024

Divórcio Consensual vs. Litigioso: Qual é o melhor caminho?

O divórcio é uma decisão de grande impacto na vida dos cônjuges, e a forma como se opta por conduzir esse processo pode influenciar diretamente as […]
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8 de agosto de 2023

Tese da Legítima Defesa da Honra Não é Válida em Casos de Feminicídio

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime que marca um novo rumo na abordagem legal de crimes de gênero. A tese da legítima defesa da honra, anteriormente utilizada para justificar homicídios contra mulheres em nome da defesa da honra do agressor, foi considerada inconstitucional pela Corte.
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5 de maio de 2023

Projeto de lei prevendo igualdade salarial entre homens e mulheres é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a adoção de um princípio de igualdade salarial para homens e mulheres que desempenham a […]
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3 de maio de 2023
Noivo colocando aliança no dedo da noiva.

Como funcionam os regimes de bens no casamento?

A escolha do regime de bens ideal para um casal deve ser feita levando em consideração as necessidades e objetivos de cada um. Além disso, é importante que o casal consulte um advogado especialista em direito de família para que possa receber orientação e tirar dúvidas sobre o assunto.
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27 de março de 2023

Como dar entrada em um processo de inventário

O inventário é um procedimento jurídico que deve ser realizado após o falecimento de uma pessoa. Ele é necessário para que os bens deixados pelo falecido sejam corretamente divididos entre os herdeiros.
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18 de junho de 2019

A Plenitude de Defesa no Tribunal do Juri

O Tribunal do Juri é uma conquista do Estado Democrático de Direito, pois no julgamento dos crimes mais graves do Código Penal (crimes dolosos contra a vida), é a própria sociedade que, representada por sete jurados, irá decidir se absolve ou condena o acusado.
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17 de maio de 2019

Mudanças na Lei Maria da Penha

As novas mudanças na Lei Maria da Penha trazem, num primeiro momento, benefícios como maior a segurança para a vítima de violência doméstica, pois agiliza a concessão da medida protetiva de afastamento cautelar do ofensor.
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29 de abril de 2019

Quais são os direitos do preso durante o cumprimento da pena?

As nossas leis estabelecem diversas garantias ao preso durante o período em que ele cumpre pena. Longe de detalhar todos os direitos do preso durante o […]
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3 de maio de 2023
Noivo colocando aliança no dedo da noiva.

Como funcionam os regimes de bens no casamento?

A escolha do regime de bens ideal para um casal deve ser feita levando em consideração as necessidades e objetivos de cada um. Além disso, é importante que o casal consulte um advogado especialista em direito de família para que possa receber orientação e tirar dúvidas sobre o assunto.
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