O que é a usucapião?

A Usucapião é uma ação que permite a uma pessoa que habita em um imóvel por um determinado período de tempo adquirir a sua propriedade definitivamente.

É muito comum que pessoas recebam ou comprem imóveis, mas deixem de os escriturar. Isso impede que o imóvel seja posteriormente vendido e por isso é tão importante a Usucapião.

A legislação brasileira prevê o tempo estipulado para este processo, que é entre cinco a quinze anos de uso do bem, dependendo do caso concreto.

Como iniciar a ação da Usucapião?

Ela deve ser proposta pelo atual possuidor do imóvel, que precisa demonstrar que habitava o imóvel como se fosse seu, de forma mansa, pacífica e sem interrupções.

Alguns documentos são importantes para inicial a ação, como contrato de compra e venda do imóvel (se houver), além de testemunhas ou fotos que possam provar que a pessoa habita naquele imóvel por bastante tempo.

A atuação de um advogado é imprescindível para a propositura dessa ação. Entre em contato com o nosso escritório se você estiver precisando de suporte jurídico para essa questão.

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