Publicações

18 de junho de 2019

A Plenitude de Defesa no Tribunal do Juri

O Tribunal do Juri é uma conquista do Estado Democrático de Direito, pois no julgamento dos crimes mais graves do Código Penal (crimes dolosos contra a vida), é a própria sociedade que, representada por sete jurados, irá decidir se absolve ou condena o acusado.
17 de maio de 2019

Mudanças na Lei Maria da Penha

As novas mudanças na Lei Maria da Penha trazem, num primeiro momento, benefícios como maior a segurança para a vítima de violência doméstica, pois agiliza a concessão da medida protetiva de afastamento cautelar do ofensor.
29 de abril de 2019

Quais são os direitos do preso durante o cumprimento da pena?

As nossas leis estabelecem diversas garantias ao preso durante o período em que ele cumpre pena. Longe de detalhar todos os direitos do preso durante o […]
18 de março de 2019

Quando um bem de família pode ser penhorado?

Mesmo sendo necessário para a sobrevivência da família, em alguns casos o bem de família pode ser penhorado. A regra geral estabelecida pela nossa lei é […]
17 de março de 2019

A importância do advogado no Inquérito Policial

O inquérito também pode ser um meio de defesa do investigado.