A importância do advogado no Inquérito Policial

O inquérito também pode ser um meio de defesa do investigado.

O Inquérito Policial é o início de praticamente toda e qualquer Ação Criminal. Antes de oferecer uma denúncia, o Ministério Público precisa de indícios de que um determinado crime aconteceu, servindo o Inquérito como instrumento para obter essas provas.

O investigado, muitas das vezes, negligencia o inquérito, acreditando que sua versão dos fatos irá prevalecer. Contudo, seu interrogatório é só parte de um enorme quebra-cabeças da investigação criminal. Dependendo do curso do Inquérito, uma pessoa pode ser presa temporária ou preventivamente, pode ter contra si decretadas medidas protetivas e, ao final, ser denunciada, tendo de responder a uma ação criminal.

Por isso, é importante entender como um inquérito funciona e de que forma a atuação de um advogado pode construir a defesa de um investigado.

Como funciona um inquérito

Em geral, um inquérito se inicia quando um Delegado de Polícia recebe a informação de que um determinado crime foi praticado, decidindo então criar um procedimento para investigar a sua ocorrência.

Dentro de um inquérito a Polícia Civil colhe relatos de testemunhas, provas, realiza diligências investigatórias e, ao final, apresenta um relatório de toda a investigação que foi feita para o Ministério Público. Em regra, todo esse procedimento é sigiloso, mas de acordo com a Lei n° 8.906/94 o advogado poderá:

Art. 7°, XIV: Examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital

Convém então deixar mais claro quais são as formas de atuação do advogado dentro de um inquérito policial.

Comunicação de crime

Falamos bastante sobre como o advogado atua na defesa de alguém acusado da prática de um crime, mas ele também pode auxiliar uma vítima ao informar à Policia que um delito aconteceu. É a chamada “Delatio Criminis“, quando a vítima atua através de seu advogado para provocar a Autoridade Policial para investigar um crime.

Defesa contra ilegalidades

Não raramente a Autoridade Policial viola direitos dos investigados para, dentre outros motivos, acelerar o processo de investigação. O advogado conta com uma arma poderosa para combater toda a sorte de ilegalidade dentro de um inquérito, o Habeas Corpus.

Pedido de diligências

O advogado pode apresentar requerimentos pra que a autoridade policial colha determinada prova ou mesmo ouça determinada testemunha. Isso é muito importante para a defesa do investigado, pois poderá apresentar ao Promotor de Justiça ao final da investigação o outro lado dos fatos que são relatados no Inquérito.

Juntada de documentos e provas

Quando o investigado possui documentos e provas importantes que podem influenciar na investigação, o advogado pode analisá-los e verificar o melhor momento para que eles possam fazer parte da investigação.

Acompanhamento em interrogatório

Em razão do nervosismo, inexperiência ou mesmo intimidação, muitos investigados acabam por se atrapalhar durante o interrogatório, o que pode comprometer sua defesa futura. Por isso, um advogado acompanhando o interrogatório do acusado poderá, desde logo, ver qual é a melhor estratégia da defesa, preparando-a desde o Inquérito.

Conclusão

Como vimos, é de extrema importância a atuação do advogado na investigação criminal, pois isso pode evitar uma futura denúncia ou prisão.