Direito Cível

8 de agosto de 2023

Tese da Legítima Defesa da Honra Não é Válida em Casos de Feminicídio

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime que marca um novo rumo na abordagem legal de crimes de gênero. A tese da legítima defesa da honra, anteriormente utilizada para justificar homicídios contra mulheres em nome da defesa da honra do agressor, foi considerada inconstitucional pela Corte.
5 de maio de 2023

Projeto de lei prevendo igualdade salarial entre homens e mulheres é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a adoção de um princípio de igualdade salarial para homens e mulheres que desempenham a […]
3 de maio de 2023
Noivo colocando aliança no dedo da noiva.

Como funcionam os regimes de bens no casamento?

A escolha do regime de bens ideal para um casal deve ser feita levando em consideração as necessidades e objetivos de cada um. Além disso, é importante que o casal consulte um advogado especialista em direito de família para que possa receber orientação e tirar dúvidas sobre o assunto.
27 de março de 2023

Como dar entrada em um processo de inventário

O inventário é um procedimento jurídico que deve ser realizado após o falecimento de uma pessoa. Ele é necessário para que os bens deixados pelo falecido sejam corretamente divididos entre os herdeiros.
18 de junho de 2019

A Plenitude de Defesa no Tribunal do Juri

O Tribunal do Juri é uma conquista do Estado Democrático de Direito, pois no julgamento dos crimes mais graves do Código Penal (crimes dolosos contra a vida), é a própria sociedade que, representada por sete jurados, irá decidir se absolve ou condena o acusado.
17 de maio de 2019

Mudanças na Lei Maria da Penha

As novas mudanças na Lei Maria da Penha trazem, num primeiro momento, benefícios como maior a segurança para a vítima de violência doméstica, pois agiliza a concessão da medida protetiva de afastamento cautelar do ofensor.
29 de abril de 2019

Quais são os direitos do preso durante o cumprimento da pena?

As nossas leis estabelecem diversas garantias ao preso durante o período em que ele cumpre pena. Longe de detalhar todos os direitos do preso durante o […]
18 de março de 2019

Quando um bem de família pode ser penhorado?

Mesmo sendo necessário para a sobrevivência da família, em alguns casos o bem de família pode ser penhorado. A regra geral estabelecida pela nossa lei é […]
3 de maio de 2023
Noivo colocando aliança no dedo da noiva.

Como funcionam os regimes de bens no casamento?

A escolha do regime de bens ideal para um casal deve ser feita levando em consideração as necessidades e objetivos de cada um. Além disso, é importante que o casal consulte um advogado especialista em direito de família para que possa receber orientação e tirar dúvidas sobre o assunto.
27 de março de 2023

Como dar entrada em um processo de inventário

O inventário é um procedimento jurídico que deve ser realizado após o falecimento de uma pessoa. Ele é necessário para que os bens deixados pelo falecido sejam corretamente divididos entre os herdeiros.
17 de maio de 2019

Mudanças na Lei Maria da Penha

As novas mudanças na Lei Maria da Penha trazem, num primeiro momento, benefícios como maior a segurança para a vítima de violência doméstica, pois agiliza a concessão da medida protetiva de afastamento cautelar do ofensor.
18 de março de 2019

Quando um bem de família pode ser penhorado?

Mesmo sendo necessário para a sobrevivência da família, em alguns casos o bem de família pode ser penhorado. A regra geral estabelecida pela nossa lei é […]