Direito Criminal
8 de agosto de 2023
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime que marca um novo rumo na abordagem legal de crimes de gênero. A tese da legítima defesa da honra, anteriormente utilizada para justificar homicídios contra mulheres em nome da defesa da honra do agressor, foi considerada inconstitucional pela Corte.
18 de junho de 2019
O Tribunal do Juri é uma conquista do Estado Democrático de Direito, pois no julgamento dos crimes mais graves do Código Penal (crimes dolosos contra a vida), é a própria sociedade que, representada por sete jurados, irá decidir se absolve ou condena o acusado.
17 de maio de 2019
As novas mudanças na Lei Maria da Penha trazem, num primeiro momento, benefícios como maior a segurança para a vítima de violência doméstica, pois agiliza a concessão da medida protetiva de afastamento cautelar do ofensor.
17 de março de 2019
O inquérito também pode ser um meio de defesa do investigado.